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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 09:55
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 12:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 08:19
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 09:05
Único imóvel de família é bem impenhorável mesmo locado a terceiros
A locação a terceiros do único imóvel de propriedade da família não afasta o benefício legal da impenhorabilidade do bem.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 07:03
Exercício do jornalismo depende de preenchimento de requisitos
O reconhecimento judicial do exercício da profissão de jornalista só é possível com o preenchimento dos requisitos previstos na legislação específica.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 07:03
Vantuil acredita que Lula manterá Varas da JT na LDO
A LDO foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2004 - 15:51
Fonteles contesta leis do Mato Grosso que definem prazos de crédito de ICMS para municípios
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, está contestando no STF duas leis complementares (LCs) do Estado do Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 11:20
Plenário aprova direito a cônjuge ameaçado no lar
Vai à sanção proposta que resguarda direitos de vítimas de maus-tratos na relação familiar.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 07:02
TJPR deve julgar ex-secretário acusado de se beneficiar com ato de regulamentação do bingo
Segundo o ministro, o STJ examinou a questão em algumas oportunidades anteriores, decidindo em todas elas pela competência dos Tribunais, desde que os delitos tivessem relação com a gestão administrativa.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 09:00
Araçagi pagará verbas a servidora no período pós-eleitoral
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou sem exame de mérito (não conheceu) recurso do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (13ª Região).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2003 - 03:00
Assistência - Deficiência - Maior de 67 - Procedente II
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Análise do Instituto da Acessão nos Direitos Reais: Apontamentos Iniciais
O instituto da acessão é considerado como modo originário de aquisição de propriedade, uma vez que o proprietário de determinado bem passa a adquirir a titularidade de tudo que adere à sua propriedade.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:21
Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela Justiça do Trabalho
A norma trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:19
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
Para o colegiado, a cobrança de anuidade é direcionada às pessoas físicas inscritas na OAB (advogados e estagiários), situação diferente da sociedade de advocacia, que registra seus atos constitutivos na OAB apenas para efeito de aquisição de personalidade jurídica
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 13:08
Comissão aprova multa para a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial
De acordo com a proposta, a inclusão de cláusula abusiva passa a ser considerada infração à ordem econômica
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 16:19
Comissão aprova aplicação obrigatória do formulário de avaliação de risco em casos de violência doméstica
Antes de ser enviada para análise do Senado, a CCJ ainda precisa analisar a proposta
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 12:13
Oh loco meu! Privacidade, LGPD e o transplante do Faustão
Por Marcelo Crespo.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 12:00
Adicional de 5% da aposentadoria ainda tem longo caminho até ser aprovada
Advogado previdenciário, Dr. Márcio Coelho, explica o que falta para beneficiários terem direito ao acréscimo.